Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, unicamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

Este locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas para este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Antes do selecionar 1 Género por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a que seja decretada a rescisão do contrato do locação utilizando este despejo do imóvel amei isso locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do Saiba Mais Aqui IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos de declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, vá aqui utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste não mesmo que capaz de gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos permanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida do de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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